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ANS, a que será que ela se destina?

Januario Montone
Opinião - Folha de S. Paulo, em 04/10/2000.

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar veio para regular o mercado e proteger o consumidor de eventuais abusos

 

 

Na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Saúde aprimorou a condição de saúde dos brasileiros, com a efetiva implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), que transformou em realidade a agenda histórica do setor. O ministro José Serra consolidou esse processo com as quase 10 mil equipes de saúde da família, com os 150 mil agentes comunitários de saúde, com a implantação dos medicamentos genéricos, com a PEC da Saúde e com a criação das agências de Vigilância Sanitária e de Saúde Suplementar.

Adotado como poderosa ferramenta administrativa de governo, o modelo de agência reguladora foi utilizado para organizar a saúde suplementar. Instalada em abril deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atua em duas dimensões básicas (a econômico-financeira e a da saúde), estabelecendo condições para o crescimento saudável do setor privado, sem contraditar a construção do SUS.

 

Há um pressuposto a fundamentar a ação da ANS: o mercado da assistência à saúde é imperfeito e não pode ser operado livremente, demandando regras para garantir a prevalência do interesse público e, também, para equilibrar a relação entre consumidores, operadoras e prestadores de serviço.

 

A prioridade de governo é garantir os direitos do consumidor, segmento mais vulnerável nessa relação, duplamente atingido pela assimetria de informações que caracteriza o setor: não tem domínio sobre o produto a ser consumido, que é tecnicamente definido pelos prestadores de serviço, e tampouco sobre a relação entre esse serviço e as operadoras de quem os adquire. Além disso o consumidor não possui instrumentos eficazes para coibir abusos contra os seus direitos: tem baixa capacidade de negociação e pouca influência no controle da qualidade dos serviços.

 

 

 

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