The Political Construction of Brazil

2017. An encompassing analysis of Brazil’s society, economy and politics since the Independence. A national-dependent interpretation. Three historical cycles of the relation state-society: State and Territorial Integration Cycle (1822-1929), Nation and Development Cycle (1930-1977) and Democracy and Social Justice Cycle (1977-2010). Crisis since then. (Book: Lynne Rienner Publishers)

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Macroeconomia Desenvolvimentista

2016. With José Luis Oreiro e Nelson Marconi. Our more complete analysis of Developmental Macroeconomics – the central economic theory within New Developmentalism. (book)

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Reforma Administrativa

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Nota no Facebook, 7.2.2020

 

Hoje, Claudia Safatle informa no Valor as bases da reforma administrativa que o governo deverá enviar ao Congresso nos próximos dias. É mais uma reforma fiscal do que uma reforma gerencial como foi a minha, a Reforma Gerencial de 1995, porque visa mais a diminuição pura e simples dos gastos do Estado com pessoal, do que aumentar a eficiência da administração pública. Entendo, porém, que em suas linhas gerais, a Reforma de 2020 vai na boa direção e pode ser considerada complementar à Reforma de 1995.
Meu leitor pode ficar surpreso com esta afirmação, porque eu discordo radicalmente do governo que está aí. Discordo de seu caráter de extrema-direita, neofascista, que desrespeita os direitos das minorias, entreguista porque não hesita em vender o patrimônio público a empresas estrangeiras, e neoliberal porque rejeita a intervenção moderada do Estado na economia para que garanta às empresas privadas as condições necessárias ao investimento e à inovação.
Mas é indiscutível que a administração pública brasileira é muito cara, pesa demais sobre a economia, e isto deriva menos de excesso de funcionários e mais de salários altos demais e aposentadorias privilegiadas. As políticas previstas na reforma atacam esse problema. Estabelecem, por exemplo, a possibilidade de contratação temporária de servidores; só depois de 10 anos de bons serviços garantem a estabilidade a servidores concursados não pertencentes às carreiras exclusivas de Estado; eliminam um grande número de carreiras desnecessárias; aumentam a diferença entre o salário inicial e o final em cada carreira. Todas essas questões exigirão, naturalmente, amplo debate, mas eu estou propondo aqui que tenhamos uma atitude favorável a elas.
O fato objetivo é que o Estado brasileiro precisa gastar mais em educação, saúde e assistência social, e em investimentos na infraestrutura, e gastar menos com funcionários. Nos últimos 20 anos a captura do Estado brasileiro foi realizada por muitos grupos de interesses, mas os dois principais foram os rentistas e financistas, que receberam juros estratosféricos do Estado brasileiro, e servidores públicos com salários e aposentadorias muito maiores do que é razoável. Foi preciso uma enorme recessão para que os juros caíssem em termos reais, não há recessão que resolva os excessos do funcionalismo público.
  

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